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6/8/19 - DESCONTOS INCONDICIONAIS E DESCONTOS CONCEDIDOS NO PAGAMENTO

Autor: Diógenes Bezerra da Silva

 1. INTRODUÇÃO

Muitas empresas trabalham com a concessão de descontos, sendo esta uma condição do vendedor, visando muitas vezes a alavancagem das vendas. Existem dois modelos de descontos a serem considerados: descontos incondicionais e condicionais.

Esta matéria tem por objetivo conceituar as características desses descontos, recebidos e obtidos sobre qualquer operação comercial entre duas pessoas jurídicas de direito privado.

2. DESCONTOS INCONDICIONAIS CONCEDIDOS

Segundo externado pela Solução de Consulta COSIT n° 34/2013, considera-se descontos incondicionais a soma redutora do preço de venda, quando constarem no documento fiscal, e não possuir relação alguma com qualquer outra ação, como por exemplo, o pagamento tempestivo da fatura.

Cabe salientar que, esses descontos não se incluem na receita bruta da pessoa jurídica vendedora e, do ponto de vista da pessoa jurídica adquirente dos bens ou serviços, constituem redutor do custo de aquisição, não configurando receita.

2.1. Contabilização

A contabilização poderá ser feita da seguinte forma:

Quando da venda com desconto incondicional:
D- Duplicatas a Receber/Clientes (Ativo Circulante)
D- Descontos Incondicionais (Conta de Resultado Redutora da Receita Bruta)
C- Receita de Vendas - Receita Bruta (Conta de Resultado)

Baixa do Custo da Aquisição:
D- Custo das Mercadorias Vendidas (Conta de Resultado)
C- Estoques de Mercadorias (Ativo Circulante)

Exemplo: Suponhamos uma operação de venda de mercadoria, a prazo no valor de R$ 100.000,00 com um desconto incondicional de 5%, mensurado no documento fiscal da empresa vendedora:

Na empresa que concedeu o desconto, no faturamento:

CONTAS CONTÁBEIS

DÉBITO CRÉDITO
Duplicatas a Receber/Clientes (Ativo Circulante)

R$ 95.000,0 -
Descontos Incondicionais (Conta de Resultado Redutora da Receita Bruta)

R$ 5.000,00 -
Receita Bruta de Venda de Mercadorias (Conta de Resultado)

- R$ 100.000,00
3. DESCONTOS CONDICIONAIS CONCEDIDOS

Descontos condicionais manifestam-se após a emissão do documento fiscal, usualmente quando ocorre o pagamento da compra dentro de um prazo.

Ainda na Solução de Consulta COSIT n° 34/2013 é previsto que os descontos condicionais concedidos numa determinada operação, configuram-se despesa financeira para o vendedor, logo, o mesmo deverá reconhecer contabilmente esta diferença na conta específica e oferecer na tributação o valor total da operação.

3.1. Contabilização

A contabilização poderá ser feita da seguinte forma:

Quando da venda com desconto condicional:
D- Descontos Financeiros Concedidos (Despesas Financeiras/Conta de Resultado)
D- Caixa ou Bancos (Ativo Circulante)
C- Clientes (Ativo Circulante)

Exemplo: Supondo uma operação de venda, no valor de R$ 50.000,00, com vencimento em 18/02/2019. O fornecedor oferece opção de desconto de 5% caso o pagamento ocorra até a data 10/02/2019.

O cliente efetua o pagamento em 10/02/2019.

Na empresa fornecedora gera a contabilização:

CONTAS CONTÁBEIS

DÉBITO CRÉDITO
Descontos Financeiros Concedidos(Despesas Financeiras/Conta de Resultado)

R$ 2.500,00 -
Caixa ou Bancos (Ativo Circulante)

R$ 47.500,00 -
Clientes (Ativo Circulante)

- R$ 50.000,00
4. DESCONTOS INCONDICIONAIS OBTIDOS

Como mencionado no item 2, as parcelas redutoras do preço de venda que não dependerem de evento posterior à emissão desses documentos, classificadas como descontos incondicionais obtidos, reduzirão o preço de aquisição dos bens ou mercadorias, em função que o mesmo representa um redutor da receita de vendas da pessoa jurídica vendedora.

4.1. Contabilização

A contabilização poderá ser feita da seguinte forma:

Para o devido registro contábil desta operação, sugerimos o modelo de lançamento contábil abaixo, o qual é realizado direto pelo valor líquido, levando em consideração o desconto incondicional subtraindo-o do valor da aquisição (CPC 16, item 11):
D- Estoques (Ativo Circulante)
C- Fornecedores (Passivo Circulante)

Exemplo: Supondo uma operação de venda de mercadoria no valor de R$ 40.000,00, onde fornecedor concede o desconto de 2% ao cliente.

Na empresa que adquiriu a mercadoria:

CONTAS CONTÁBEIS

DÉBITO CRÉDITO
Estoques (Ativo Circulante)

R$ 39.200,00 -
Fornecedores (Passivo Circulante)

- R$ 39.200,00
5. DESCONTOS CONDICIONAIS OBTIDOS

Nesta operação onde é imposta alguma condição por parte do vendedor sobre o comprador, geralmente relacionada a algum pagamento tempestivo da fatura ou documento fiscal, os descontos condicionais obtidos serão classificados como receita financeira sob a ótica do comprador, portanto, o mesmo deverá realizar a tributação de acordo com o seu regime tributário.

5.1. Contabilização

A contabilização poderá ser feita da seguinte forma:

Quando da venda com desconto condicional obtido:
D- Fornecedor (Passivo Circulante)
C- Descontos Financeiros Recebidos (Conta de Resultado)
C- Caixa ou Bancos (Ativo Circulante)

Exemplo: Supondo uma operação de venda de mercadoria no valor de R$ 60.000,00, onde o fornecedor concede o desconto condicional de 5%, tendo em vista o pagamento tempestivo da fatura.

Na empresa que adquiriu a mercadoria:

CONTAS CONTÁBEIS

DÉBITO CRÉDITO
Fornecedor (Passivo Circulante

R$ 60.000,00 -
Descontos Financeiros Recebidos (Conta de Resultado)

- R$ 3.000,00
Caixa ou Bancos (Ativo Circulante)

- R$ 57.000,00
5.2. Tributação dos descontos condicionais recebidos

Inicialmente cabe definir que considera-se demais receitas, os rendimentos auferidos pela pessoa jurídica que não possuem relação alguma com o seu objeto social, auferidas de forma não habitual.

As pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional irão tributar apenas as receitas auferidas da sua atividade, portanto, não haverá incidência dos tributos sobre os descontos condicionais recebidos por pessoa jurídica optante do Simples Nacional (Resolução CGSN n° 140/2018, artigo 2°, § 5°).

Para as pessoas jurídicas optantes pelo regime tributário do Lucro Presumido, as demais receitas serão tributadas apenas sobre o IRPJ e CSLL, na forma com que não irão passar pela presunção e serão adicionadas direto à base de cálculo, em função que o artigo 2° da Lei n° 9.718/98 onde prevê que as contribuições (PIS e COFINS) incidirão apenas sobre o faturamento auferido, portanto os descontos condicionais recebidos por uma pessoa jurídica do regime cumulativo, irá sofre a incidência apenas dos tributos IRPJ e CSLL (Instrução Normativa RFB n° 1.700/2017, artigo 39).

No entanto, para as pessoas jurídicas optantes pelo regime do Lucro Real, não há distinção entre a tributação das receitas auferidas da atividade e as demais receitas, portanto os descontos condicionais recebidos por uma pessoa jurídica optante pelo regime não cumulativo irão sofrer a incidência do IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e COFINS (Leis n° 10.833/2003, artigo 1° e n° 10.637/2002, artigo 1°).

ECONET EDITORA EMPRESARIAL LTDA
Autor: Diógenes Bezerra da Silva

 

Fonte: ECONET EDITORA EMPRESARIAL LTDA


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